Dia da Consciência Negra: Precisamos falar sobre a Injúria Racial e Racismo
No dia 20 de novembro, celebramos o Dia da Consciência Negra.
Em alguns Estados do País, esta data é feriado, de acordo com a legislação estadual.
A ocasião coincide com a data da morte de Zumbi do Palmares, ocorrida em 1695.
Ela visa propor uma reflexão sobre a inserção do negro na sociedade brasileira.
O feriado foi criado em 2003 e em 2011 foi incluído no calendário nacional.
No Brasil, há legislações que visam proteger a integridade da pessoa negra: a lei da injúria racial e a lei do crime de racismo.
Tais redações são justificadas pelos históricos de ataques físicos, agressões, violência e hostilidade direcionados à população afrodescendente.
No âmbito jurídico, temos duas possibilidades de enquadramento para as ofensas envolvendo a cor da pele ou traços físicos de qualquer etnia ou grupo de pessoas.
Dia da Consciência Negra: Entenda quais as diferenças entre injúria racial e racismo:
O que você sabe sobre a Injúria Racial?
Bem, primeiro é preciso entender que injúria racial e racismo são coisas distintas.
Injúria Racial
A injúria racial é qualquer tipo de ofensa discriminatória onde o alvo, ou a vítima no caso, é uma pessoa ou grupo determinado de pessoas.
Está prevista na redação do artigo 140, § 3º do Código Penal.
Nela, está especificado que ofende-se a honra da vítima, ferindo a autoestima dela. Caso um crime seja enquadrado como injúria racial, ele é passível de ser respondido em liberdade mediante pagamento de fiança.
Crime de racismo
O crime de racismo ocorre quando há a ofensa mas não se pode determinar o número de pessoas ofendidas, já que a injúria atinge toda uma “raça”, etnia, religião ou origem.
Pode ser expresso, por exemplo, na proibição de entrada de pessoas negras em determinado estabelecimento.
Este é um crime de racismo, conforme a redação do artigo 20 da Lei nº 7.716/89. Atualmente, no Brasil, o crime de racismo é inafiançável.
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