Passo a passo para iniciar o processo de investigação de paternidade
Nenhuma criança ou adolescente deve ser privada de ser reconhecida como filho de seu progenitor. Saiba como iniciar o processo de investigação de paternidade.
Muitas crianças nascem sendo registradas apenas com o nome da mãe. Apesar disso, todo brasileiro tem direito de ser reconhecido como filho também, pelo seu pai, já que o reconhecimento de paternidade é um direito previsto pela Constituição Federal. Portanto, é indispensável que o cumprimento deste direito seja assegurado a cada cidadão.
Em alguns casos, para assegurar tal garantia, pode ser necessário dar início a um processo judicial. Em tais circunstâncias, pode ser útil saber como dar início a investigação de paternidade por meios judiciais.
Saiba aqui como iniciar o processo de investigação de paternidade.
Quem pode solicitar?
Para saber como iniciar o processo de investigação de paternidade, é preciso saber que ele pode ser pedido pela mãe, pela criança – sendo representada pela mãe ou responsável legal quando menor de idade – ou jovem maior de 18 anos; ou pelo próprio pai. Neste último caso, basta apenas procurar o Cartório onde a criança foi registrada.
Mediação e conciliação: procedimento padrão
Há casos em que o suposto pai não reconhece a paternidade, seja por incerteza ou por desconhecimento da existência do filho. Quando uma criança é registrada apenas com o nome da mãe, o procedimento padrão consiste em o Cartório de Registro Civil encaminhar a situação ao Ministério Público.
Em contato com a mãe, será solicitado o nome e endereço do suposto pai para que ele reconheça a paternidade de forma amigável.
Ele não reconhece o filho
Não havendo diálogo, um processo judicial deve ser aberto para como dar início ao processo de investigação de paternidade. Cabe ressaltar que o pedido de investigação de paternidade pode ser aberto em qualquer tempo a partir do registro do nascimento da criança, de forma independente da atuação do Ministério Público. O menor de idade pode pedir investigação de paternidade desde que representado judicialmente por sua genitora.
Exame de DNA é pedido pela justiça
O passo a seguir é a realização de um teste de DNA. O juiz é quem vai designar a data de coleta do material genético do suposto pai, da mãe e também da criança/jovem.
Recusa de produzir provas contra si mesmo
Há casos em que o suposto pai se recusa a fazer o exame de DNA e, desta forma, coloca empecilhos ao início do processo de investigação de paternidade. Quando ele se recusa a comparecer na data e horário previstos pelo juiz sem nenhuma justificativa, faz gerar aquilo que chamamos, no Direito, de presunção de paternidade: fica subentendido, portanto, que ele é o pai, mesmo não havendo comprovação. O juiz analisará a prova relativa em conjunto com outras evidências e fará novas determinações.
Suposto pai ausente: procure um advogado
Em outros casos, o suposto pai é ausente. Ou seja, ao iniciar o processo de investigação de paternidade, sua localização é desconhecida da mãe da criança ou ele é falecido. Nestes casos, há muitas peculiaridades e são exigidas a reunião de algumas evidências. Se você estiver enfrentando alguma situação desta natureza, deve procurar aconselhamento jurídico profissional para analisar as alternativas.
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