Direito Previdenciário: Entenda como funciona o Auxílio-reclusão
Entenda como funciona o Auxílio-reclusão, conhecendo detalhes do benefício.
Como funciona o Auxílio-reclusão: É uma lei?
Este benefício foi instituído pela lei nº 8.213/1991 e pelo decreto nº 3.048/1999.
Qual é a função do auxílio?
Foi criado com o objetivo de garantir aos dependentes do segurado junto ao INSS que, no período de reclusão/detenção do segurado, em regime fechado ou semi-aberto, sua família não tenha contratempos de ordem econômica.
Qualquer detento recebe esse dinheiro?
A maior parte da população não sabe como funciona o auxílio-reclusão. Portanto, é natural que haja um juízo de valor com relação ao benefício. Mesmo assim, é um equívoco dizer que o auxílio-reclusão é um salário ao detento, uma vez que ele é concedido apenas aos dependentes do segurado, de baixa renda, cujo último salário atinja o teto de R$ 1.292,43 e possua qualidade de segurado perante o INSS e que não estejam recebendo outros benefícios da Previdência Social ou de outra empresa. O valor é calculado de acordo com o tempo e valor de contribuição.
Mulheres
Cabe ressaltar que a maioria dos detentos segurados do auxilio-reclusão são as mulheres. De acordo com o IBGE, mais de 64% do público do auxílio-reclusão é do sexo feminino.
Quem é considerado dependente?
Para entender o funcionamento do auxílio-reclusão e para fins de aplicação do benefício, devemos entender que são considerados dependentes o cônjuge, os filhos, enteados e irmãos (sempre que tratar-se de pessoas menores que 21 anos com dependência comprovada, ou inválido).
Ele pode ser cessado?
O auxílio-reclusão será cessado quando o segurado detento for posto em liberdade, fuja da prisão ou passe a cumprir a pena em regime aberto.
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