Relação paternal: como funciona a investigação de paternidade
Toda criança tem o direito de saber o nome de seu pai e sua mãe e, também, de ter um lar e educação adequados. Essa situação pode não ocorrer por diversos motivos, quando, por exemplo, a criança não tem o nome do pai na certidão de nascimento. O registro muitas vezes é feito sem o nome do genitor por dúvidas de uma das partes.
Como a mãe pode garantir que seu filho tenha o nome do pai na certidão de nascimento? Muitas vezes, faz-se necessário solicitar um exame de DNA que comprove a relação paternal entre a criança e o progenitor. Neste post, explicaremos como funciona a investigação de paternidade.
Quem pode pedir a investigação de paternidade?
Para entender como funciona a investigação de paternidade, é importante saber quem pode abrir o processo. Este pedido pode ser feito até mesmo depois da morte do suposto pai. O pedido pode ser feito pela mãe se a criança for menor de 18 anos, e pela própria pessoa, desde que maior de 18 anos. Em ambos os casos é necessário estar acompanhado de um advogado.
Desde 2009, as mães que forem registrar seus filhos podem fornecer o nome do pai no cartório. Neste caso, o Ministério Público pode entrar com pedido de reconhecimento de paternidade. Caso a mãe seja casada, esta medida não será tomada.
O pai da criança também pode fazer o pedido de ação desde que tenha dúvidas da relação. O programa Pai Presente, do Conselho Nacional de Justiça, já facilitou o reconhecimento de várias crianças em todo o Brasil. O programa prevê a simplificação do processo e a desobstrução da justiça.
O suposto pai pode se negar a fazer o exame?
Sim, o pai pode se recusar a fazer o exame de DNA, mas isso implica em consequências. O Art. 232 do Código Civil determina que, “a recusa à perícia médica ordenada pelo juiz poderá suprir a prova que se pretendia obter com o exame”.
Ou seja, a recusa faz com que o nome do suposto pai conste na certidão de nascimento. O mesmo pode ocorrer quando o pai for notificado e decidir por reconhecer a paternidade.
Quais os documentos para ingressar com a ação?
- Algumas das dúvidas sobre o funcionamento da investigação de paternidade são sobre a burocracia do processo. Ele provavelmente não levará muito tempo, desde que as partes sejam facilmente encontradas e colaborem com as etapas do processo. Veja quais os documentos necessários para abrir o processo e facilitar a ação:
RG e CPF do requerente; - Comprovante de residência do requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento do requerente;
- Registro de nascimento do(s) filho(s) – apenas no nome da mãe (se a mãe declarar o nome do pai no cartório, o pedido será feito pelo MP);
- Nome, endereço, profissão, estado civil, CPF e RG do investigado;
- Provas materiais de que o investigado é pai do(s) referido(s) filho(s) – bilhetes, e-mails, mensagens, fotos, etc;
- Dados bancários do requerente;
- Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas – não podem ser pessoas da família.
Obrigações posteriores
Muitas vezes, busca-se entender como funciona a investigação de paternidade mas não se pensa no depois. O que ocorre após o registro da criança? Ela passa a ter os mesmos direitos de qualquer filho e o pai passa a ter que cumprir suas obrigações judiciais com a criança.
Importante ressaltar que, feito o registro, há um prazo para que haja oposição ao reconhecimento. Este pedido deve ser feito pelo filho, desde que maior de 18 anos.
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