Paternidade socioafetiva e biológica: entenda as diferenças
“Pai é quem cria!”. Você, com certeza, já deve ter ouvido essa frase por aí. Mas, até que ponto isso é verdade perante a legislação brasileira? Acompanhe nosso post sobre o assunto e descubra a resposta para esse e ademais perguntas que giram em torno do assunto. Quais são as diferenças entre a paternidade socioafetiva e biológica? Veja aqui!
Paternidade socioafetiva e biológica: entenda as diferenças
A partir de uma inovação trazida pelo Código Civil, vigente desde 2003, o parentesco deixou de ser apenas natural (sanguíneo) e passou a ser natural ou civil. Ou seja, o CC compreende como paternidade legítima a socioafetiva, na qual o vínculo não descende de laços sanguíneos ou adoção, mas do afeto entre o homem e a criança e, também, do reconhecimento social sobre a relação (verificação de que realmente haja relação paternal entre os dois). De acordo com o Artigo 1.593 do Código Civil: “o parentesco é natural ou civil, conforme resulte de consanguinidade ou outra origem”.
Entenda as diferenças da paternidade socioafetiva e biológica!
O que é a paternidade socioafetiva?
Quando falamos em paternidade socioafetiva trata-se de um vínculo estabelecido, diante de uma relação afetiva e social, entre um homem e uma criança, tal como pai e filho.
Nesse modelo de paternidade, diferenciando-se da biológica, não existe nenhuma ligação de sangue entre os filhos e nem uma adoção regularizada de criança.
Quais são os direitos e deveres do pai socioafetivo?
Os direitos do pai socioafetivo são exatamente os mesmos do biológico ou do adotivo: direito de guarda, a convivência com os filhos (visitas), dever de prover educação e sustento, além disso, existem também os direitos sucessórios, incluindo, até mesmo, direito à legítima (parte obrigatória da herança).
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Como fazer o reconhecimento de uma paternidade socioafetiva?
São duas as maneiras de reconhecimento da paternidade socioafetiva: a derivada de uma decisão judicial, na qual um juiz estuda e analisa o caso de acordo com o melhor interesse para a criança e a que parte pelo reconhecimento livre e espontâneo dos atos praticados pelo suposto pai.
Depois de reconhecida a paternidade, o filho afetivo passa a deter os direitos da perfilhação, como, por exemplo: receber o sobrenome da família.
Os pais biológicos perdem direitos no caso de uma paternidade socioafetiva?
Não. Os direitos e deveres, tanto do pai socioafetivo, quanto do pai biológico se mantém plenamente igualitários. Mesmo com o pai socioafetivo, o pai biológico, normalmente, permanece com os direitos de convivência e visitas ao filho.
Quais as obrigações dos pais biológicos?
O reconhecimento de paternidade socioafetiva não exime as obrigações do pai biológico, são elas: alimentação, educação e moradia. Além do dever de pagar pensão alimentícia e direito a sucessão, por exemplo.
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