Como pedir revisão da Pensão Alimentícia?
O pagamento da pensão alimentícia é artigo obrigatório no Brasil e a legislação que compõe a obrigatoriedade é de conhecimento público. A revisão da pensão alimentícia, no entanto, pode ser pedida em qualquer tempo sob determinadas circunstâncias.
A situação mais comum é quando ocorre um aumento ou diminuição na renda do alimentante.
Sabe-se que o valor pago a título de pensão alimentícia pode ser alterado, por reclamação de qualquer das partes, desde que esta demonstre ter havido mudança nos rendimentos de quem fornece os alimentos, ou na situação financeira de quem os recebe.
Outra situação é quando o filho completa 18 anos, o Alimentante ingressa com pedido de revisão da pensão alimentícia para averiguar a necessidade de permanecer efetuando o pagamento.
O que acontece é que, em muitas famílias, os filhos seguem estudando ainda depois da maioridade, mantendo seu status de dependência econômica. Poucos são os jovens que conseguem se manter sozinhos tão logo terminam os estudos de nível médio.
Abaixo veja algumas situações em que a revisão da pensão alimentícia pode ser pedida:
- Aumento de ganhos do pagante: neste caso, o mais comum é que a mãe/pai (pessoa responsável) do Alimentado, peça revisão dos dados financeiros do pagante. Acontece, muitas vezes, quando o pagante declara ganhos em valor muito baixo e exibe um padrão de vida diferenciado daquilo que afirma ter condições. A revisão da pensão alimentícia, neste caso, é pedida visando o aumento do valor.
- Desemprego do pagante: acontece quando o pagante perde o emprego e, por consequência, acontece a perda de seus ganhos. O que acontece, geralmente, é que após a revisão da pensão alimentícia e a comprovação da impossibilidade de arcar com seus custos, a responsabilidade do pagamento recai para algum familiar da família paterna.
- Quem recebe já se mantém sozinho: quando o filho completa 18 anos, o pagante pode pedir revisão de valor ou até revisão da própria necessidade de prover o pagamento a quem recebe. Acontece, em geral, quando o filho arranja um emprego e consegue se sustentar sozinho. Ou quando está nos anos finais da faculdade e insiste em reprovar para permanecer na condição de dependência por má fé.
Nessas circunstâncias, é necessário reunir provas para solicitar a revisão da pensão alimentícia. Mas uma consultoria jurídica deve ser agendada para que o caso seja analisado individualmente.
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